Novidades do Ato Médico

Na última quinta-feira (11/07/13) a Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei conhecida como “Ato Médico”, porém vetou os principais trechos da proposta que poderiam interferir na atuação integrada dos profissionais da área da saúde e no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Alguns desses trechos estabeleciam como atividades privativas Leia mais…

Ato Médico prejudica você, profissional da saúde? Ou você, cidadão?

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (18/06), o polêmico Projeto de Lei número 268/2002 (PLC n° 7.703-C/2006), mais conhecido como “Ato Médico”. Após pouco mais de dez anos de discussão e 27 audiências públicas, a proposta segue agora para a última etapa de tramitação, a sanção presidencial. Leia mais…