Novidades do Ato Médico

ato médicoNa última quinta-feira (11/07/13) a Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei conhecida como “Ato Médico”, porém vetou os principais trechos da proposta que poderiam interferir na atuação integrada dos profissionais da área da saúde e no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Alguns desses trechos estabeleciam como atividades privativas do médico a formulação do diagnóstico das doenças e a prescrição terapêutica para tais.

A justificativa dada para o veto foi que isto “impediria a continuidade de inúmeros programas do SUS que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde (…) Poderia comprometer as políticas públicas da área da saúde (…)”. A presidente vetou o Inciso I do Artigo 4º, considerado polêmico, o qual atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças, representando um retrocesso à saúde. Outros trechos vetados pela Presidente são os que determinavam como atividade privativa do médico a indicação do uso de órteses e próteses; a direção e chefia de serviços médicos; procedimentos invasivos a epiderme e derme. As justificativas mostram, em todos os casos, impactos negativos no SUS, citando obstáculos para o programa nacional de imunização e a prescrição de órteses e medicamentos para hanseníase por outros profissionais de saúde, entre outros. Todos os conselhos de profissionais da área da saúde, como os de fisioterapia e terapia ocupacional, psicologia, enfermagem, odontologia, nutrição, entre outros, se mobilizaram pelo veto ao “Ato Médico”.

ato médicoAcreditamos que cada profissão possui a sua própria regulamentação, que está de acordo com as atribuições e conhecimentos de cada área. Todos os profissionais da área da saúde durante sua formação universitária têm sua educação fundamentada nestes princípios, sendo que a atuação profissional irá refletir essa mesma abordagem. Cada profissional tem o conhecimento necessário e a liberdade para desempenhar sua função dentro do que são consideradas suas atribuições. As profissões se complementam, de forma que nenhuma se sobrepõe a outra. A cada uma compete uma responsabilidade, não sendo está também de maior ou menor relevância. Diferente do que alguns representantes de órgãos de classe afirmam, não há uma profissão que seja mais importante que a outra, não deve existir uma hierarquia. Esta relação de poder de uma profissão em relação a outra em nada contribui para nosso sistema de saúde. Porém, enquanto houver esse pensamento por parte de um grupo de profissionais, o entendimento será cada vez mais difícil e quem sofre as consequências é a população que necessita do serviços de saúde.

Como muitas pesquisas demonstram, o sucesso de um tratamento depende de muitos fatores, sendo que apenas um profissional não será capaz de atuar isoladamente. A atuação multiprofissional representa uma avanço e só traz benefícios para os que são assistidos. A promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, depende de todos: enfermeiros, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, odontologistas, médicos, fisioterapeutas, farmacêuticos, biomédicos, auxiliares de enfermagem, psicólogos, assistentes sociais, agentes de saúde..

Na justificativa, o governo sinaliza que vai apresentar uma nova proposta a trechos vetados. A decisão sobre os vetos foi fechada apenas na noite de ontem. Veja os itens VETADOS:

– São atividades privativas do médico: formulação do diagnóstico nosológico [referente à classificação das doenças] e respectiva prescrição terapêutica; indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário; e prescrição de órteses e próteses oftalmológicas (Art. 4º, incisos 8 e 9).

– Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinesio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva (Art. 4º, parágrafo 2º).

– Procedimentos invasivos, para os efeitos da Lei, incluem:  invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos; e invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos (Art. 4º, parágrafo 4º).

– Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico: aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica; cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica; e punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica (Art. 4º, parágrafo 5º).

– São privativos de médico: direção e chefia de serviços médicos (Art. 5º, inciso 1º).

Ft. Gabriela Borin

Referências: Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, Diário da Saúde

Sobre o autor Gabriela Borin

Gabriela Borin escreveu 18 matérias nesse site.

Fisioterapeuta graduada pela USP, pós graduada em Fisioterapia Esportiva pelo CETE/EPM/UNIFESP e Mestranda em Ciências pela FM/USP. Estuda Fisioterapia Esportiva e Controle Postural. Atua na cidade de São Paulo.

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